ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 15 DE JUNHO DE 2025  ·  VIGÊNCIA: 15 DE JUNHO DE 2025

Termos e Condições

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Jangada (CNPJ registrado, com sede em Avenida Rui Barbosa 892, Graças, Recife, PE 52011-040), você declara ter lido, compreendido e aceito os termos abaixo. Se você representa uma pessoa jurídica, confirma ter autoridade para vincular a empresa a este acordo.

1. Definições

• "Jangada" / "nós" / "empresa": a pessoa jurídica Jangada, prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Cliente" / "você": pessoa física ou jurídica que utiliza o site ou contrata serviços da Jangada.
• "Serviços": avaliação e assessoria em integração de inteligência artificial, coordenação de agendamento e recursos, e engenharia de integração com sistemas existentes.
• "Contrato de Projeto": documento específico de escopo, prazo e preço assinado para cada engajamento.
• "Entregáveis": documentos, código, relatórios e demais produtos produzidos durante o projeto.

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço implicam a aceitação integral destes termos. Para contratar serviços, é necessário:

• Ser maior de 18 anos ou representar legalmente uma pessoa jurídica.
• Ter capacidade legal para celebrar contratos no Brasil.
• Assinar o Contrato de Projeto específico para cada engajamento.

3. Descrição dos serviços

A Jangada presta serviços de consultoria e engenharia em integração de ferramentas de inteligência artificial em processos de negócio, incluindo:

• Conversa e Avaliação Escrita: diagnóstico com entrevistas e relatório escrito.
• Coordenação de Agendamento e Recursos: sistema assistido de alocação com raciocínio visível.
• Engenharia de Integração: desenvolvimento técnico de conexão com sistemas existentes do cliente.

Os serviços são prestados principalmente de forma remota, com presença física acordada caso a caso. A Jangada atende clientes em todo o território nacional.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas e completas durante as entrevistas e etapas de diagnóstico.
• Garantir acesso adequado aos sistemas, dados e equipes necessárias para a execução do projeto.
• Revisar e aprovar entregáveis nos prazos combinados no Contrato de Projeto.
• Manter a confidencialidade de informações técnicas recebidas da Jangada.
• Não utilizar os entregáveis para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

5. Propriedade intelectual

Após o pagamento integral do projeto:

• Os entregáveis específicos do projeto (código, documentação, relatórios) passam a ser de propriedade do cliente.
• Ferramentas, bibliotecas e metodologias genéricas desenvolvidas pela Jangada permanecem de sua propriedade.
• O cliente recebe licença de uso permanente e irrevogável dos entregáveis do projeto para fins internos.

6. Condições de pagamento

• Os valores, condições e forma de pagamento são definidos no Contrato de Projeto.
• O pagamento padrão é em reais (BRL), por transferência bancária ou Pix.
• Atrasos no pagamento podem suspender a execução do projeto após notificação formal.
• Reembolsos são avaliados caso a caso conforme o andamento do projeto e previsto em contrato.

7. Isenções e limitações

Os serviços são prestados com base nas informações disponíveis no momento do projeto. A Jangada:

• Não garante resultados específicos de negócio decorrentes da implementação das soluções.
• Não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos relatórios de avaliação.
• Não é responsável por falhas causadas por alterações nos sistemas do cliente após a entrega.
• Limita sua responsabilidade, em qualquer circunstância, ao valor total pago pelo projeto em questão.

8. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em manter confidenciais as informações técnicas, operacionais e comerciais trocadas durante o projeto. Acordos de confidencialidade específicos são assinados antes do acesso a dados operacionais do cliente. Esta obrigação persiste por 5 anos após o encerramento do projeto.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato com notificação formal por escrito com antecedência de 10 dias úteis, exceto em casos de descumprimento contratual grave. Em caso de rescisão:

• O cliente paga proporcionalmente pelo trabalho realizado até a data de rescisão.
• A Jangada entrega os materiais produzidos até aquele momento.
• As obrigações de confidencialidade permanecem em vigor.

10. Resolução de disputas

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Em caso de disputa, as partes tentarão resolução amigável em até 30 dias. Caso não resolvida, a disputa será submetida ao foro da Comarca de Recife, PE, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações nos termos

A Jangada pode atualizar estes termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço. Projetos em andamento continuam regidos pela versão dos termos vigente no momento da assinatura do contrato específico.

12. Contato